(Atualização em 24 de Outubro de 2025)

Olá! Que bom que você chegou até aqui. É muito importante para nós que os usuários da RaceMart conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que usuários da plataforma, sejam compradores ou anunciantes, tenham uma boa experiência ao utilizar o nosso serviço.

Usar o Site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se Você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, deverá deixar de utilizar o Site.

1. Sobre a RaceMart e o Nosso Funcionamento

A RaceMart é uma plataforma online de classificados no nicho de esporte a motor, que disponibiliza um espaço digital para que vendedores e anunciantes (usuários) possam publicar anúncios de bens e serviços.

1.1. Natureza do Serviço: A RaceMart atua estritamente como um intermediário de informações, facilitando o contato direto entre compradores e vendedores.
1.2. Responsabilidade: A RaceMart não é fornecedora, intermediadora, ou proprietária dos itens ou serviços anunciados. As transações (compra, venda, negociação, entrega e pagamento) são realizadas diretamente entre os usuários. O usuário é integralmente responsável pelos produtos anunciados, suas informações e sua procedência.

2. Sua Conta e Cadastro

2.1. Criação da Conta: Para anunciar na RaceMart, é obrigatória a criação de uma conta, mediante o fornecimento de dados pessoais e de contato válidos e precisos.
2.2. Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário deve manter sua senha em sigilo e é o único responsável por qualquer atividade realizada através de seu login.
2.3. Suspensão ou Exclusão: A RaceMart reserva-se o direito de suspender ou excluir a conta do usuário a qualquer momento, sem aviso prévio, caso haja violação destes T&C, da Política de Privacidade ou suspeita de fraude.

3. Regras de Anúncio e Conteúdo

3.1. O que pode ser Anunciado:

A RaceMart é estritamente dedicada ao mercado de esporte a motor. Assim, é permitido anunciar:

• Veículos de Competição (Quatro e Duas Rodas): Carros, Motos, quadriciclos e UTVs construídos ou modificados para uso em circuitos, pistas, provas de arrancada, off-road e outras modalidades esportivas.

• Veículos de Coleção e Modificados: Veículos e Motos com certificação de Placa Preta, clássicos de alto valor histórico ou modelos significativamente modificados que se enquadrem em categorias de performance ou personalização (como a categoria “Turbo & Rua”).

• Karts: Todos os tipos de karts (de aluguel, competição, motorizados e chassis).

• Peças, Acessórios e Serviços: Itens e serviços diretamente relacionados aos veículos e modalidades de esporte a motor (peças de performance, equipamentos de segurança, serviços de preparação, etc.).

3.2. Proibições:

É expressamente proibido veicular anúncios ou propagandas com conteúdo potencialmente ilegal, ofensivo, difamatório ou que infrinja os direitos de terceiros. Além disso, e visando manter o foco de nicho da RaceMart, é proibido:

• Anunciar veículos de passeio convencionais (seminovos, utilitários, hatches ou sedans, ou motos comuns sem propósito esportivo/colecionável) que tenham o propósito principal de uso cotidiano e não se enquadrem nas características de coleção, modificação ou competição.

• Anunciar itens roubados, falsificados ou sem registro de propriedade.

• Anunciar itens que não estejam relacionados ao esporte a motor.

3.3. Conteúdo: O usuário garante que o conteúdo inserido no anúncio (textos, fotos, vídeos) é verdadeiro, não induz a erro e não viola direitos de terceiros (Direito de Imagem, Direitos Autorais, etc.).

4. Planos e Regras do Anúncio Gratuito (Paddock)

4.1. Planos Pagos: O usuário pode optar por contratar pacotes de anúncios pagos (“Warm-up” ou “Planos Classificatório”ou “Planos Race”) para obter maior visibilidade, pacotes de destaque e mais quantidade de anúncios. A contratação de planos pagos segue as regras de preço e forma de pagamento estipuladas na página [Planos Profissional].
4.2. Anúncio Gratuito (Plano Paddock): A RaceMart disponibiliza a opção de “Anúncio Grátis”, para fins de incentivo e teste da plataforma.
4.3. Limitação: O Anúncio Gratuito (Plano Paddock) é limitado a um (1) anúncio por CPF ou CNPJ do anunciante, por vez. Tentativas de fraude ou criação de múltiplas contas (multicontas) para burlar o limite do plano gratuito resultarão na exclusão permanente e imediata de todas as contas relacionadas.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Proteção: O nome, logotipo, design e todo o conteúdo (textos, código, layout) da RaceMart são de propriedade exclusiva da empresa. Você não poderá copiar, reproduzir ou usar marcas e elementos da RaceMart sem autorização prévia e expressa.
5.2. Conteúdo do Usuário: Ao publicar um anúncio, o usuário concede à RaceMart uma licença gratuita, não exclusiva e global para utilizar, reproduzir, modificar e exibir o conteúdo inserido (fotos, vídeos, textos) em todos os canais da plataforma e suas campanhas de marketing.

6. Privacidade e Dados Pessoais

6.1. Tratamento de Dados: Os dados pessoais do usuário são tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
6.2. Remissão: Para mais detalhes sobre como a RaceMart coleta, usa, armazena e protege seus dados, consulte nossa [Política de Privacidade e Proteção de Dados].

7. Disposições Finais

7.1. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes T&C.